Delação/Colaboração Premiada: uma análise do instituto sob a ótica da PET 7074 QO/DF

Beatriz Piraino Afonso

A presente monografia procura compreender, sob a ótica da Questão de Ordem na Petição 7074 do Distrito Federal (PET 7074 QO/DF), como o Supremo Tribunal Federal (STF) interpreta sua própria atuação no procedimento relativo à colaboração premiada. Tendo em vista o destaque cada vez maior que o tema vem ganhando, sobretudo devido ao seu uso na Operação Lava Jato, bem como os evidentes questionamentos que ainda o permeiam, haja vista tratar-se de um instituto em construção no ordenamento jurídico brasileiro, buscou-se estudar a maneira pela qual o órgão máximo do Poder Judiciário nacional está elaborando os seus contornos iniciais. Para tanto, três objetivos específicos foram estabelecidos: (1) Identificar a quem compete, no STF, a homologação do acordo de colaboração premiada, o que deve ser analisado para que o acordo seja homologado, e quais os efeitos atribuídos à homologação; (2) Identificar, sob a perspectiva dos Ministros da Corte, qual é a atuação cabível ao Plenário no momento de proferir a sentença do acordo homologado; e (3) Identificar outros aspectos do instituto da colaboração premiada abordados pelos Ministros em seus votos. Para isso, realizou-se pesquisa de natureza descritiva baseada tanto na leitura quanto na transcrição dos votos proferidos pelos Ministros na PET 7074 QO/DF. Como resultado, verificou-se que, embora a Corte ainda tenha um longo caminho a percorrer na definição de questões importantes acerca da colaboração premiada, já é possível vislumbrar alguns posicionamentos acerca do tema ora estudado.