Lucas Aidar dos Anjos
Lucas Aidar dos Anjos
O presente trabalho objetiva analisar o comportamento do Supremo Tribunal Federal no que tange a um direito social garantido universalmente pela Constituição brasileira: o direito à educação. Utilizando o método empírico de pesquisa jurídica, a pesquisa aponta o conceito de “direito à educação” que é utilizado pela Corte, bem como possíveis limites a este direito. São mostrados ainda a importância do Ministério Público na luta pelos direitos sociais (pela via do pleito judicial), além da liderança exercida pelo ministro Celso de Mello na interpretação da corte referente à seara educacional.
A análise também chega a interessante constatação: o método de argumentação da Suprema Corte varia de acordo com a escala da decisão – ou melhor, de suas conseqüências práticas.
