DIREITO À TERRA INDÍGENA: uma análise de como o direito foi interpretado pelo STF nos casos envolvendo o meio ambiente entre 2018 e 2023

Beatriz Borghi Cantelli

Esta monografia buscou compreender como o STF interpretou o direito à terra dos povos indígenas nas ações que também tratavam do meio ambiente, julgadas no período de 01.08.2018. a 16.09.2023. A justificativa desta análise se dá em razão da histórica violação de direitos dos povos indígenas à terra que tradicionalmente habitam, e à estrita ligação da manutenção deste direito com a conservação do meio ambiente. Assim, foram analisados onze acórdãos do STF, sendo sete ações de suspensão de liminar, um recurso extraordinário e duas ações diretas de inconstitucionalidade. Confirmando algumas das hipóteses iniciais de pesquisa, chegou-se à conclusão de que o STF, nas ações que tratavam do interesse indígena, fundamentou suas decisões com base em um conjunto normativo, incluindo artigo 231 da Constituição, que trata do direito à terra dos povos indígenas; no entanto, o tribunal não possui um entendimento pacificado a respeito da questão envolvendo o direito à terra dos povos indígenas. Ainda, foram identificadas duas principais linhas interpretativas entre os ministros, no que se refere à maior importância conferida aos fatores de interesse econômicos sobre a proteção do meio ambiente e dos direitos indígenas nas ações de suspensão de liminar. A respeito disso, percebeu-se que o interesse econômico, sobretudo nas suspensões de liminar, apresentou-se como aspecto capaz de influir na decisão do magistrado, assim como o tipo da ação se mostrou como fator relevante à decisão.