Fake News e TSE: a construção do fenômeno fake news à luz da Justiça Eleitoral

Bruno Augusto Nonato da Rosa

A presente monografia procura analisar e compreender a construção do fenômeno das fake news à luz da Justiça Eleitoral por meio das decisões proferidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre fevereiro de 2016 e maio de 2022. Considerando o destaque cada vez maior que o tema tem adquirido, sobretudo em períodos de eleições, bem como as inovações ocorridas no âmbito das campanhas eleitorais durante esse intervalo, buscou se compreender como o Tribunal construiu a sua interpretação acerca de um fenômeno tão complexo. Com isso, dois grupos de objetivos foram elaborados, a saber: (i) identificar quem são os litigantes no TSE e quais suas demandas e (ii) identificar e analisar a argumentação que os (as) ministros (as) utilizaram ao tratar do fenômeno fake news nos julgamentos da Corte, assim como as consequências da decisão tomada pelo Tribunal. Para tanto, realizou-se pesquisa qualitativa baseada na coleta e análise das decisões do TSE. Como resultado, constatou-se que os principais litigantes são os partidos políticos, as coligações e os próprios candidatos, observando-se, também, a prevalência dos pedidos de direito de resposta. De igual maneira, pôde-se verificar que o Tribunal optou pela deferência à liberdade de expressão em relação aos pedidos de direito de resposta, decidindo, assim, pela sua não concessão, tomando como base a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e precedentes da própria Corte.