Financiamento de Campanha Eleitoral no Supremo Tribunal Federal: uma análise à luz da teoria da competição política

Helena Hime Funari

Nesta pesquisa faço uma análise argumentativa das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o financiamento de campanhas eleitorais. Meu objetivo é identificar em que medida a Corte incorpora em seus argumentos questões estruturais do financiamento de campanha; identifico também qual o papel que o STF arroga para si no desenho de separação de poderes quando da aplicação de direitos políticos.
Para tanto, utilizo como lente de análise a teoria da competição política, de modo a verificar se a abordagem do STF se aproxima dessa teoria. Como resultado, verifico compatibilidade entre ambas, ao final, constato problemas de aplicação dessa teoria que dificultam a responsividade da Corte a questões institucionais e a delimitação de sua atuação no arranjo de separação de poderes.