Carolina Theodoro da Silva Mota
Carolina Theodoro da Silva Mota
O desfecho para o atual debate em torno da elaboração de um marco regulatório para o setor de saneamento básico, que teve início com a extinção do modelo implantado durante os anos 70, por meio do Plano Nacional de Saneamento – PLANASA, ainda permanece um desafio.
O estabelecimento de novos critérios para a prestação de serviços de saneamento básico já foi objeto de diversos projetos de lei, elaborados ao longo dos anos 90, que procuravam, via de regra, superar o modelo estatal, fundado na prestação desses serviços por empresas constituídas pelo poder público no âmbito de cada um dos Estados da Federação.
Diferentemente das experiências dos setores de energia elétrica, telecomunicações e gás, que passaram de um regime de monopólio público para um regime de competição baseado na concessão das atividades a operadores privados, nenhum dos projetos para o setor de saneamento básico prosperou até hoje.
