Habeas Corpus para mulheres grávidas e com filhos até 12 anos encarceradas por tráfico de drogas: como são julgados esses casos no TJSP

Leticia Nogueira Gongora

Leticia Nogueira Gongora

Esta monografia analisa se o Tribunal de Justiça de São Paulo utilizou o precedente do STF no Habeas Corpus Coletivo no 143.641, também conhecido como “HC das mulheres”, para garantir o benefício à mulheres
mães, grávidas ou puérperas de aguardarem em prisão domiciliar, ao invés de prisão preventiva, o julgamento de seus casos. Por meio de uma análise com critérios definidos previamente foi possível entender quais os fundamentos utilizados pelos desembargadores do TJSP para aceitar ou negar o pedido de Habeas Corpus para essas mulheres presas preventivamente por tráfico de drogas. O principal resultado aqui encontrado foi o de que o TJSP utiliza do argumento da excepcionalidade, apresentado no HC no 143.641 para negar a grande maioria desses pedidos, ainda que o crime não tenha sido cometido mediante violência ou grave ameaça, tornando a até então
exceção em regra.

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