Improbidade Administrativa e Suspensão de Direitos Políticos à Luz da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Agata Oliveira da Silva

Tendo em vista a importância dos direitos políticos em um regime democrático, ao permitir aos cidadãos participação direta e indireta na vontade e na vida do Estado, através da soberania popular, a presente monografia pretende examinar empiricamente quais situações concretas e sob quais critérios têm sido estabelecida a sanção de suspensão de direitos políticos nos casos de improbidade administrativa. Para isso, foi realizada a análise de acórdãos do Superior Tribunal de Justiça. Como resultado, constato que são diversas as condutas que podem ser sancionadas com a suspensão de direitos políticos e que não há critérios tão definidos para sua aplicação.