Imunidade Tributária dos Ebooks: uma análise da jurisprudência do STF a partir do ‘romance em cadeia’

Caio Montanari Marques Pereira

Esta pesquisa visa observar a jurisprudência do STF em relação à imunidade tributária conferida aos livros, jornais e periódicos e ao papel destinado à sua impressão para que, ao fim, se observe como o STF poderá compreender a extensão dessa imunidade aos ebooks. Para tanto, adota-se a teoria dos precedentes de Ronald Dworkin para analisar a consistência jurisprudencial observada. Ao fim, tem-se como resultado que (i) o posicionamento vigente do STF não reconheceria a imunidade dos ebooks; (ii) os mecanismos institucionalizados de controle jurisprudencial limitam os não institucionalizados trazidos neste trabalho; (iii) os ministros do STF tendem a não utilizar os mecanismos de controle de jurisprudência não positivados descritos neste trabalho, especialmente ao buscarem uma mudança no entendimento da Corte; e (iv) os mecanismos de controle de jurisprudência não positivados, decorrentes da lógica do Direito, podem não se encontrar em plena harmonia com os mecanismos institucionalizados de controle de jurisprudência.