INTERPRETAÇÕES DO STF SOBRE A INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DA GRAVIDEZ: Uma perspectiva histórica e argumentativa dos casos abstratos

Thais Cardoso Barbosa

Esta monografia analisa empírica e qualitativamente as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em casos concretos de interrupção da gravidez e a aplicação dos arts. 124, 126, 127 e 128, do Código Penal. Meu objetivo é entender como o STF vem julgando esses casos, olhando para a ratio decidendi e o obter dictum de cada um dos acórdãos estudados. Meu principal achado foi constatar que até 2004, com o HC 124.306, o Supremo optava por manter o debate do aborto na esfera do Direito Penal, refletindo o que a conduta significava para eles: um crime, tal como o furto ou o roubo. A partir desse ponto de inflexão, constatei que houve a ressignificação do termo aborto em votos mais recentes, de modo que a interrupção da gravidez passa a ocupar o âmbito dos direitos, sendo incluída no debate a conduta como um direito feminino.