Judicialização do Direito à Saúde ou Saudicialização do Judiciário: uma análise da audiência pública nº 4 do STF

Isabela Scarabelot Castro Alves

A monografia tem como objeto a Audiência Pública n. 4 (Judicialização do direito à saúde) do STF. Os focos de análise são: os limites da atuação judicial no âmbito do direito à saúde na percepção dos participantes da audiência pública e as funções desempenhadas pela audiência pública na perspectiva de seus participantes, dos ministros e da opinião pública. Qual o limite de atuação do Judiciário? É esse o foco do debate sobre o tema? Qual foi a função, entre expectativas e efeitos, desempenhada pela audiência pública nesse contexto? Minhas fontes de dado foram os depoimentos da audiência, os seus caso-referência, notícias da mídia sobre o assunto e as entrevistas que realizei. Para analisá-las no âmbito da função, utilizei o método de tipologias de efeito de Rodríguez-Garavito. Como resultado, percebi, nas duas frentes de análise, que a abordagem do tema parece parece deixar de lado o “quando” o Poder Judiciário pode atuar para se preocupar com o “como” isso deve ser feito. Conclui, a partir da observação da ideia de transposição da racionalidade da política pública para dentro do Judiciário, que um movimento se instala: a “saudicialização do Judiciário”.