Jurisprudência do STF sobre Regiões Metropolitanas: delimitação do papel de cada ente federativo

Camila Batista de Paula

A partir de acórdãos encontrados no site do STF, a monografia analisa a jurisprudência do Tribunal sobre regiões metropolitanas após o advento da Constituição de 1988. O estudo concentra-se no exame de como o STF delimita o papel de cada ente federativo na criação e na gestão das regiões metropolitanas. Analisa-se também o emprego do termo “região metropolitana”, as considerações sobre autonomia municipal, interesse local e interesse comum, além do diálogo empreendido pelo Tribunal com sua própria jurisprudência sobre o tema. Dessa forma, aponta-se que o STF definiu competir somente ao estado a decisão sobre a criação das regiões metropolitanas. Já a gestão dessas entidades deve ser compartilhada entre o estado e os municípios integrantes por meio de um órgão colegiado. Por fim, conclui-se que o STF não resguardou o interesse do município, ao contrário, favoreceu o interesse comum e garantiu ao estado um papel relevante na gestão desse interesse.