Legitimidade Ativa de Partidos Políticos para Impetração de Mandado de Segurança Coletivo e seus Limites na Jurisprudência do STF

Érico Müller Rodrigues Varela Müller Rodrigues Varela

A presente monografia buscou investigar a extensão que o Supremo Tribunal Federal confere aos partidos políticos para a impetração de mandado de segurança coletivo. Para tanto, partiu de uma coleta bibliográfica, traduzida no capítulo introdutório, apresentando os termos essenciais para a compreensão do tema. Além disso, houve coleta das decisões do STF. A partir das decisões, foram realizadas análises quantitativas a partir dos dados levantados assim como análises qualitativas, buscando compreender com maior profundidade a jurisprudência da Corte. A pesquisa estabeleceu que não é possível delinear com exatidão terminológica quais são os limites que a jurisprudência do STF aplica. Percebe-se uma inclinação restritiva dominante no Tribunal, que tende a não reconhecer a legitimidade dos partidos políticos. Essa inclinação, contudo, não se fixou em tese, tendo em vista a falta de julgamentos colegiados voltados a essa análise. Ademais, parte do Tribunal tem entendimento diverso e, tendo em vista a alta incidência de decisões monocráticas, não é possível afirmar que há previsibilidade jurídica.