Gabriela Engler
Gabriela Engler
O presente estudo pretende abordar a visão jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, no que tange o acesso a cargos públicos pela via do concurso, considerando o disposto na Constituição promulgada em 1988. Apesar da existência de preceitos vedando expressamente restrições baseadas em idade, sexo, cor e estado civil, percebe-se que a jurisprudência acabou admitindo algumas distinções com base naqueles mesmos fatores de discrímen. Portanto, cabe indagar até que ponto afiguram-se legítimas as limitações para participação em concursos públicos? Como a questão é tratada pelo STF? As dificuldades encontradas no trato do assunto e suas implicações práticas para a sociedade, são alguns pontos a serem discutidos nesse trabalho.
Nesse contexto, procura-se fazer uma reflexão sobre a conduta do
Supremo Tribunal Federal diante de uma situação que não comporta tratamento certo e determinado, mas varia conforme as peculiaridades do caso concreto. A existência de decisões conflitantes é indício da problemática inerente ao assunto.
