Mandado de Injunção: a relação entre os Poderes Judiciário e Legislativo

Paula Rodrigues Sabra

Essa monografia tem como tema o instituto do Mandado de Injunção (MI). No entanto, sua particularidade é a forma de abordagem aqui utilizada, voltada para o entendimento construído jurisprudencialmente pelo Supremo Tribunal Federal. Outra diferença é o enfoque dado. Não estudo o MI isoladamente, minha análise é voltada para suas consequências, mais especificamente no Poder Legislativo.

Visões doutrinárias, de autores que influenciaram a Constituição de 1988 – como Celso Bastos e José Afonso da Silva – aos mais recentes – Alexandre de Moraes – possuem um capítulo para si, o qual é voltado a uma explicação introdutória do tema.

O foco desse trabalho é quantitativo. Não se prende a análise de casos específicos. Busca-se identificar as tendências da utilização do instituto por provas numéricas recolhidas do surgimento do instituto (CF88) ao dia 24 de outubro de 2008.