Margens de Preferência em Licitações – Hora de Repensar o Modelo

André de Castro e André Rosilho

Alguns dias após o início da campanha para a eleição presidencial de 2010, o governo federal editou a Medida Provisória 495. Seu principal objetivo: passar a permitir, em licitações públicas, a adoção de margens de preferência para produtos e serviços nacionais. O diagnóstico do Executivo era o de que o Estado deveria orientar seu poder de compra para estimular a produção doméstica de bens e serviços.

De acordo com as regras concebidas naquela época, ainda vigentes, cabe ao Presidente da República escolher, por meio de decreto, quais produtos