O controle de preços de atividades econômicas à luz do princípio da livre iniciativa: como decide o STF?

Ana Luíza Silva Santos

A monografia trata de tema essencial à ordem econômica constitucional: a aplicação do princípio da livre iniciativa em um contexto de controle de preços de atividades econômicas. Para isso, buscou-se a interpretação que o STF confere ao princípio atrelada às decisões sobre controle de preços. Portanto, foi feita uma análise qualitativa dos argumentos coletados nos votos dos Ministros apresentada em três categorias: atividade econômica, serviço social e serviço público. Como resultado, foi possível identificar duas tendências do STF na aplicação do princípio: (i) há precedente firmado para decidir sobre o controle de preços de atividades econômicas e (ii) a livre iniciativa é tensionada pelos princípios da ordem social. Ante o analisado, a conclusão é que a próprio texto constitucional permite uma intervenção mais incisiva do Estado ao controlar o preço de atividades econômicas.