Talita Santos Cruz
Talita Santos Cruz
O presente trabalho aborda um tema extremamente importante para a consolidação dos direitos das pessoas com deficiência: o ensino inclusivo. Faço isso a partir da investigação de como se deu a construção argumentativa da ADI 5.357/DF, ação cujo objetivo principal era tornar inconstitucional a obrigação da educação inclusiva ser implementada pelas instituições privadas de ensino. Diante do contexto e da evidente diferença entre as manifestações ao longo do processo, questiono o que os ministros levaram em consideração ao decidirem pela improcedência. Procuro também entender qual o papel desempenhado pelo STF e por seus ministros com a decisão. Obtive como resultado a constatação de que o STF não decidiu de forma isolada, mas sim se relacionando com os demais atores envolvidos no processo. Houve, nesse sentido, uma grande participação das organizações em amicus curiae e das instituições públicas. Ao fim, entendo que o STF, assim como a maior parte de seus ministros, desempenhou um papel bastante amplo ao longo da decisão, devido ao amplo uso de argumentos não
jurídicos ao longo dela.
