O Ordenamento Jurídico Segundo o STF: análise das ADPFs sobre legislação pré-constitucional

Eduardo Henrik Aubert

Este trabalho busca entender de que modo as decisões do STF, em sede de julgamento de arguição de descumprimento de preceito fundamental versando sobre legislação pré-constitucional, veiculam e estruturam diferentes compreensões sobre o funcionamento do ordenamento jurídico e, mais precisamente, sobre os seus fundamentos  de validade. Para tanto, identifica a inspiração marcadamente kelseniana do instituto da ADPF e investiga como, concretamente, essa inspiração é confirmada ou infirmada nos votos dos ministros. O principal resultado é a identificação de uma série de vertentes interpretativas em nítido contraste pós-positivista, a localizar os fundamentos de validade do ordenamento jurídico na prática social, e não em uma estrutura escalonada de normas jurídicas encimadas pela Constituição.