O Ordenamento Jurídico Segundo o STF: análise das ADPFs sobre legislação pré-constitucional

Eduardo Henrik Aubert

Eduardo Henrik Aubert

Este trabalho busca entender de que modo as decisões do STF, em sede de julgamento de arguição de descumprimento de preceito fundamental versando sobre legislação pré-constitucional, veiculam e estruturam diferentes compreensões sobre o funcionamento do ordenamento jurídico e, mais precisamente, sobre os seus fundamentos  de validade. Para tanto, identifica a inspiração marcadamente kelseniana do instituto da ADPF e investiga como, concretamente, essa inspiração é confirmada ou infirmada nos votos dos ministros. O principal resultado é a identificação de uma série de vertentes interpretativas em nítido contraste pós-positivista, a localizar os fundamentos de validade do ordenamento jurídico na prática social, e não em uma estrutura escalonada de normas jurídicas encimadas pela Constituição.

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