O Perfil da Repercussão Geral em Matéria Tributária

Lucas Costa Caetano

A presente monografia investiga o perfil da Repercussão Geral em matéria tributária. Para tanto, foram investigados dentre os duzentos e vinte oito casos disponíveis sobre a matéria, dados empíricos para responder se a Corte tem critérios para a existência de repercussão geral. Viu-se que a Repercussão Geral em matéria tributária tem peculiaridades em face de outras matérias e que necessita de constante análise pelo Supremo Tribunal Federal. A Corte detém determinados critérios, que, mesmo que poucos são primordiais para o reconhecimento de Repercussão Geral em matéria tributária.