O Princípio da Insignificância no Direito Penal: uma análise na jurisprudência do STF

Priscila Aki Hoga

A presente monografia está circunscrita pela análise dos casos que envolvem o principio da insignificância e, principalmente, o estudo da argumentação utilizada pelos ministros do Supremo. A metodologia, neste sentido, constituirá materialmente a base para investigar as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), no sentido de apresentar a realidade viva do princípio pragmatizada na jurisprudência, representada por certo número de casos delimitados segundo critérios objetivos.
Porém, o propósito desse trabalho não se cumprirá embasado na jurisprudência produzida pelo STF como um simples argumento de autoridade. Estamos habituados a observar, em diversas produções jurídicas, que a jurisprudência de nossos tribunais é utilizada apenas para reforçar alguma argumentação já desenvolvida previamente por seu autor. Alguns manuais de direito, ao tentar respaldar uma posição defendida pelo próprio autor, utilizam ementas ou citações de algumas passagens das decisões para valer-se de algum tipo de autoridade.