O Princípio da Insignificância no Supremo Tribunal Federal: como decidiu o tribunal entre 2015 e 2021

Vitor Santos Vilanova

A presente monografia buscou compreender os critérios utilizados pelo Supremo Tribunal Federal para aplicar – ou não aplicar – o Princípio da Insignificância em matéria de Direito Penal. Por ser o Princípio uma construção doutrinária e jurisprudencial, ou seja, sem previsão legal, seus critérios de aplicação podem variar de acordo com a instância judicial, o colegiado ou até mesmo o magistrado. Desse modo, essa pesquisa buscou sistematizar os critérios utilizados, entre 2015 e 2021, pela mais alta corte do país. A partir dos dados obtidos, observou-se uma discrepância entre valores e quantidades considerados insignificantes para o Tribunal de acordo com o tipo penal, o peso da condição pessoal (primariedade, reincidência e antecedentes) do réu para a aplicação ou afastamento do Princípio e os casos em que o STF entende pela inaplicabilidade da Insignificância.