O Princípio da Moralidade Administrativa Enquanto Elemento Decisório na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Lucas Rebouças de Oliveira

A monografia procura explorar a maneira como o Supremo Tribunal Federal delimita o significado e aplica um dos princípios expressos do direito administrativo: o princípio da moralidade administrativa. Para tal, é analisado 34 (trinta e quatro) acórdãos que lidam com o princípio, em 8 (oito) situações distintas em que a moralidade administrativa foi invocada. Meu objetivo é avaliar como o STF usa o princípio, averiguando se ele é um fundamento jurídico imprescindível para a solução das questões jurídicas postas ou se ele é usado de maneira retórica nos votos dos Ministros. Ao final, concluo que a aplicação do princípio é feita de maneira pouco transparente e criteriosa, de modo que as decisões proferidas são capazes de gerar insegurança jurídica.