Caio Henrique da Silveira e Silva
Caio Henrique da Silveira e Silva
A presente monografia possui como objeto de estudo a jurisprudência do STF sobre o princípio da não autoincriminação. Foram analisados, a partir de uma metodologia qualitativa, 43 acórdãos do Tribunal,
relacionados a diversos aspectos do princípio estudado. Como resultados de pesquisa, é possível destacar, em suma, três pontos principais: (i) a existência de uma jurisprudência sedimentada no STF relacionada à garantia do direito ao silêncio em todas as situações nas quais a declaração do imputado pode levar a sua possível identificação criminal; (ii) a necessidade de uma análise mais aprofundada da Corte com relação ao comparecimento compulsório de indivíduos às CPIs; e (iii) a reiterada afirmação de que o princípio da não autoincriminação possui caráter absoluto, o que vai de encontro à hipótese de pesquisa estabelecida. Por fim, com relação às perspectivas futuras do princípio da não autoincriminação, destaca-se uma tendência crescente de proteção dos direitos individuais frente à força do poder persecutório estatal.
