O reconhecimento da união homoafetiva no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo entre os anos de 2005 e 2017

Paulo Henrique Maldanis Ferreira

Esta monografia se insere no debate sobre o processo decisório acerca da possibilidade jurídica das uniões homoafetivas no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Considerando a metodologia de análise de jurisprudência, o objetivo é apresentar os argumentos utilizados pelos desembargadores nas decisões em que reconhecem ou desconhecem o direito à união estável aos casais formado por pessoas do mesmo sexo. Esses oitenta e um acórdãos selecionados e analisados, possuem grande importância no processo interpretativo sobre a política do reconhecimento das distintas identidades no sistema judiciário brasileiro. Dentro dessa perspectiva, os dados indicaram que a maioria das decisões analisadas reconheceram os relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo com convivência pública, contínua, duradoura e com o objetivo de constituírem família como uniões estáveis. Apesar desse desenvolvimento jurisprudencial favorável, ainda há muito o que conquistar para a efetivação da possibilidade jurídica da união estável homoafetiva nos órgãos do poder legislativo, executivo e judiciário.