O STF, as Cortes de Segunda Instância e a Autonomia Desportiva Constitucional

Henrique Maciel Boulos

A monografia traz uma análise comparativa em o STF e as cortes de segunda instância de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, a fim de detectar semelhanças e diferenças no entendimento dessas cortes a respeito da autonomia desportiva constitucional, do artigo 217, I, da Constituição Federal. O resultado apontou para uma diferença entre os entendimentos do STF e dos tribunais, sendo o primeiro mais restritivo e os segundos mais permissivos no que diz respeito à liberdade de autogestão das entidades desportivas brasileiras.