O SUPREMO COMO ÁRBITRO DA NORMATIZAÇÃO ELEITORAL: A EVOLUÇÃO DO CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE DE INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

ROSÁRIO, Erick Martins. O SUPREMO COMO ÁRBITRO DA NORMATIZAÇÃO ELEITORAL: A EVOLUÇÃO DO CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE DE INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. . Acesso em: 23/06/2026. Disponível em <https://sbdp.org.br/publication/o-supremo-como-arbitro-da-normatizacao-eleitoral-a-evolucao-do-controle-abstrato-de-constitucionalidade-de-instrucoes-normativas-do-tribunal-superior-eleitoral/>.