O Supremo Tribunal Federal e a regulação judicial da Criptografia: diálogos entre a Suprema Corte e a Audiência Pública nº21

Rodrigo Gomes Paixão

Mais de 120 milhões de pessoas usam o WhatsApp no Brasil. Os impactos da suspensão de suas atividades seriam gigantescos. Desde aqueles que usam o aplicativo para trabalhar até os que se comunicam com pessoas próximas
restariam prejudicados. E isso aconteceu, mais de uma vez. O motivo dos bloqueios, por sua vez, pode ser resumido em uma palavra: criptografia. Este, porém, não é um vocábulo comum do dia a dia jurídico. Para discutir os aspectos das suspensões do aplicativo WhatsApp e dos dispositivos legais que fundamentaram as suspensões, foram impetradas, respectivamente, a ADPF 403 e a ADI 5527 no Supremo Tribunal Federal. Como reação, para entender
o que é criptografia e qual sua relação com os bloqueios, os ministros relatores das referidas ações convocaram a Audiência Pública nº 21. Dessa maneira, a monografia pretende discutir e analisar os votos proferidos no julgamento conjunto dessas ações, tentando traçando os diálogos que eles estabeleceram com as exposições da audiência. O objetivo maior é descobrir de quais formas os conceitos tecnológicos influenciaram votos jurídicos na Suprema Corte nacional.