O Uso dos Precedentes pelo Supremo Tribunal Federal em Casos de Fornecimento de Medicamentos

Luciana de Oliveira Ramos

Com base nas decisões referentes ao fornecimento gratuito de medicamentos, proferidas no âmbito do Supremo Tribunal Federal, o presente trabalho tem por finalidade responder à seguinte indagação: a argumentação utilizada pelos Ministros do Tribunal é a mesma nos casos em que o medicamento pleiteado está inserido nas políticas públicas existentes e naqueles nos quais o medicamento não está? Em caso de resposta afirmativa, será avaliada a pertinência da argumentação utilizada pelo STF em ambos os casos.
Para tanto, o trabalho divide-se em duas partes. Na primeira, explicitou-se a definição de política pública a ser adotada para os fins deste estudo. Em seguida, fez-se um breve panorama das políticas públicas implantadas tanto na esfera federal, como no campo municipal e estadual, tendo por foco o Estado do Rio Grande do Sul. A ênfase dada ao Estado gaúcho se justifica, pois é de lá que se originam a maioria dos casos levados ao Supremo e lá existe uma Lei Estadual de distribuição gratuita de medicamentos excepcionais a pessoas carentes de recursos financeiros.
Na segunda parte, passou-se para o objeto central do trabalho: a análise das decisões do Supremo Tribunal Federal sobre o tema em discussão.
Primeiramente, procedeu-se à descrição de dois acórdãos do Rio Grande do Sul, considerados mais relevantes, a fim de explicitar quais são os argumentos utilizados pelos Ministros do STF nos casos provenientes daquele Estado. Concomitantemente, fez-se uma análise crítica desses argumentos. Em segundo lugar, analisou-se o teor de uma decisão, que representa todas as demais oriundas de diversos Estados-membros, dando especial atenção aos precedentes utilizados pelo Tribunal.
Por fim, é apresentada uma conclusão crítica à argumentação das decisões do Supremo, com vista a responder à indagação, que constitui o objetivo desta monografia.