Obstáculo ou mero agente passivo? Uma análise do papel do Ministério Público nos casos de mortes decorrentes de intervenção policial no Município de São Paulo

Milena Oliveira Santana

Esta monografia mapeia de forma empírica quantitativa a atuação do Ministério Público no que diz respeito a Mortes Decorrentes de Intervenção Policial cometidas pela Polícia Militar no Município de São Paulo entre o período de 2010 a julho de 2020. A partir de direcionamentos apontados por estudo do Professor Michel Misse e Colaboradoras no Rio de Janeiro, e outro por um Coletivo de Pesquisadores em São Paulo que analisou o campo sociológico sobre a segurança pública e a letalidade policial, foram levantadas hipóteses sobre a apuração desses casos pelo Ministério Público Paulista, a fim de entender como o órgão se orienta, ou seja, se é transparente de acordo com os ditames institucionais, ou se serviu como ferramenta jurídica para respaldo à atuação violenta da Polícia Militar.