Os Limites à Interpretação Conforme a Constituição na Argumentação do Supremo Tribunal Federal

Gabriel Calil Pinheiro

O presente trabalho tem como pano de fundo um tema de grande relevância: os limites da atividade jurisdicional. Entretanto, em razão da vastidão do tema, o enfoque da monografia incide em um de seus desdobramentos, mais precisamente, os limites à interpretação conforme a Constituição na perspectiva da argumentação dos ministros do STF. Após o estudo dos acórdãos, identifico cinco limites: 1) univocidade do texto; 2) função da Corte; 3) necessidade; 4) vontade do legislador; 5) limite processual. Para cada um desses limites, os ministros trouxeram caminhos argumentativos distintos. Tendo isso em mente, analiso quais foram tais caminhos, bem como as consequências da argumentação dos ministros ao mencionar esses limites.