Processo de Escolha e Nomeação de Reitores e Vice-Reitores das Instituições Públicas de Ensino Superior e Técnico: uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema

Danton Mello e Silva

A monografia mapeia a jurisprudência do STF relacionada ao processo de escolha e nomeação de Reitores e Vice-Reitores das instituições públicas de ensino superior e técnico. A partir da coleta dos acórdãos no buscador do STF, por meio de termos-chaves, analiso quais os principais conflitos relacionados à escolha e nomeação de Reitores das Universidades públicas e Institutos federais na literatura e discute-se duas questões centrais: a) qual é o comportamento do STF diante da interferência dos poderes – Legislativo, Judiciário ou Executivo- no processo de escolha e nomeação dos candidatos? e b) o comportamento dos ministros se manteve ou foi alterado ao longo do tempo? Depois de feita a coleta dos julgados, identifiquei a existência de julgamentos entre 1950 e 2021, comprovando que o STF foi acionado em outros períodos para mediar a tensão entre os poderes e instituições no processo de escolha e nomeação; Quanto ao comportamento da Suprema Corte, notei duas tendências do STF ao arbitrar sobre esses conflitos: a) de não interferir nas decisões político-administrativas do poder executivo referente à escolha e nomeação de reitor; e b) de limitar a edição normativa de leis estaduais e portarias universitárias que ampliam a autonomia administrativa acadêmica no processo de escolha e nomeação de Reitores sob o argumento de usurpação de competências, do ente federativo ou da autarquia pública de ensino, para legislar. Ao final, proponho alterações administrativas e normativas para assegurar maior proteção à gestão democrática do ensino e à autonomia universitária contra interferências políticas-administrativas.