Racismo e Injúria Racial: o debate sobre a equiparação ou não desses crimes nos âmbitos doutrinário e jurisprudencial

Isabela Costa Marciano

A presente monografia objetiva analisar empírica e qualitativamente como as Cortes Superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal) decidiram sobre a equiparação (ou não) dos crimes de injúria racial e racismo. O trabalho também faz uma aproximação entre doutrina e jurisprudência, tendo em vista a influência da primeira sobre a última a partir do observado no processo decisório do STJ. A mudança do entendimento jurisprudencial do STJ, que passou da diferenciação para a equiparação dos crimes, foi acompanhada pela alteração da natureza jurídica da controvérsia, que ao chegar no STF, mudou de caráter infraconstitucional para constitucional e de interesse individual para coletivo. O novo posicionamento das cortes representa importante passo institucional rumo a maior responsabilização das práticas racistas e a luta pela maximização da justiça racial no país.