Reversão de Jurisprudência e a Fundamentação da Decisão Judicial: Uma Análise das Motivações do STJ nas Mudanças de Súmulas de Matéria Penal

Isabella Paula da Silva

A presente monografia discute quais são as razões que levam o Superior Tribunal de Justiça (STJ) a superar um enunciado sumular de matéria penal através do cancelamento de súmulas e como e se os ministros atendem ao Princípio da Fundamentação da Decisão Judicial na construção de seus argumentos de formação e superação do entendimento pacificado na Súmula. Para tanto, utiliza-se da metodologia de estudo de casos voltada a extrair as rationes decidendi dos argumentos dos precedentes e do cancelamento como forma de compreender as motivações da então reversão de jurisprudência. Como resultado, aferiu-se que as principais razões que levam ao cancelamento de súmulas penais pelo STJ são questões associadas à Segurança Jurídica e à proteção da pessoa humana, bem como que os argumentos empregados pelos membros da corte são, em sua maioria, fundamentados mas com fundamentações passíveis de serem vistas como insuficientes à alteração que se propõe. Por fim, suscitaram-se dúvidas a respeito do modo de tratamento das motivações suscitadas sobre a segurança jurídica e a proteção da pessoa humana.