Sentenças Aditivas na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Alexandre Antonucci Bonsaglia

Esta monografia pretende analisar o uso das denominadas sentenças de caráter aditivo pelo Supremo Tribunal Federal.
As sentenças aditivas são utilizadas nos casos em que falta algum preceito à norma impugnada, sem o qual ela é inconstitucional. O tribunal, ao invés de declarar a inconstitucionalidade da norma, declara somente inconstitucional sua parte omissa e adiciona a esta parte o conteúdo normativo suficiente para sanar sua falha. Não há acréscimo ao texto da norma, apenas seu significado é alterado.
Além de a sentença com perfil aditivo ser utilizada em casos de omissão parcial, ela também pode ser aplicada em situações de omissão total, quando inexista uma norma que disponha sobre determinada situação, conforme exigido pela Constituição. Em casos de omissão parcial, embora exista a norma, esta apresenta algum defeito, e o tribunal implementa, adiciona, acresce elementos necessários para que ela passe a estar em conformidade com a Constituição.