STF: decisões político-ideológicas nos casos de intervenção do Estado no domínio econômico

Pedro Lane

Esta monografia tem por premissa central que os Tribunais Constitucionais são constantemente influenciados pelas concepções político-ideológicas de seus membros. Assim, embora pareça trivial que tais concepções influam no processo decisório, o que se objetiva neste estudo é conferir grau de cientificidade para analisar como e de que maneiras tais concepções político-ideológicas estão presentes nas decisões do Supremo Tribunal Federal. Para isso, delimitou-se o campo de pesquisa a envolver somente os casos de Intervenção do Estado no domínio econômico, ou seja, decidiu-se analisar de que maneira as concepções político-ideológicas acerca do Estado, ou modelo econômico de Estado, influem nas decisões do STF na delimitação do papel, grau de interferência e participação do Estado na Economia.

Muito se discute acerca da interpretação constitucional, seus métodos, exigências e problemáticas no que se refere à discricionariedade do juiz, o poder dos Tribunais Constitucionais e a legitimidade do controle de constitucionalidade das leis.

No que interessa ao presente trabalho, cabe delimitar o amplo tema da interpretação constitucional no contexto do controle de constitucionalidade, aceitando-se a premissa de que o controle de constitucionalidade é também um controle político e não somente jurídico.