STF e consequencialismo judicial: uma análise do argumento consequencialista na reversão jurisprudencial sobre execução antecipada da pena

Andres Julian Schablatura Vera

Esta pesquisa empírica estudou o uso do argumento consequencialista pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nos casos de reversão jurisprudencial sobre a execução antecipada da pena e os limites do princípio da presunção de inocência. Numa análise qualitativa, concluiu-se que argumentos consequencialistas foram empregados indiscriminadamente na maioria das decisões, independentemente da postura dos Ministros sobre execução antecipada da pena; e que a argumentação consequencialista, quando presente num voto, é predominantemente determinante para a formação de sua razão de decidir. Por fim, numa análise quantitativa, concluiu-se que as decisões do STF pela autorização e vedação à execução antecipada possuem a mesma presença de argumentação consequencialista, mas que os Ministros defensores da autorização adotam um consequencialismo considerado ainda mais relevante para a razão de decidir, e principalmente quando vencidos, o que sugere um uso do consequencialismo judicial como reação argumentativa.