STF e o Princípio da Ofensividade: uma análise jurisprudencial sobre o crime do “porte ilegal de arma de fogo”

Carolina Prado von Zuben

Carolina Prado von Zuben

O Direito Penal, sendo a ferramenta mais invasiva do Direito, está sujeito a um conjunto de princípios limitadores. Nesse sentido, é essencial a definição das margens do direito de punir do Estado. A presente monografia tem por objetivo compreender qual é o posicionamento do Supremo Tribunal Federal em relação à aplicabilidade do Princípio da Ofensividade, especificamente nos casos que envolvem o crime de “porte ilegal de arma de fogo”. Para tanto, faço uma pesquisa empírica dos julgados dessa Corte a respeito do tema, propondo-me a sistematizar os argumentos utilizados pelos ministros, dividindo-os em dois grandes grupos: (a) os que defenderam a tipicidade da conduta; e (b) os que foram a favor da atipicidade da conduta. Analiso, ainda, as circunstâncias nas quais o crime em estudo ocorre, apresentando gráficos ilustrativos para cada ponto da pesquisa. Ao final, exponho minhas críticas pessoais, instigando a reflexão do leitor.

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