TRANSFERÊNCIA DE CONCESSÃO: UMA ANÁLISE À LUZ DA ADI 2946

Paulo José dos Santos Marques

Esta monografia se propõe a analisar a Ação Direta de Inconstitucionalidade 2946. Nesse caso, discutiu-se sobre a constitucionalidade da transferência de concessão. Na presente pesquisa, analisam-se, considerando a diferenciação entre argumentos consequencialistas e não-consequencialistas, as relações entre as manifestações dos amici curiae e os votos dos ministros pertencentes à corrente vencedora. Objetiva-se identificar as convergências e divergências entre os posicionamentos, além de estabelecer o grau de incidência e coesão entre eles. Em outras palavras, almeja-se verificar como os argumentos dos interessados se vinculam às fundamentações dos ministros, considerando a diferenciação entre as argumentações de cunho pragmático e aquelas estritamente jurídicas.