UMA ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA: COMO O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) APLICA O DOLO NAS AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA?

Lara da Cruz Farias

Tendo em vista a promulgação da Lei no 14.230, que alterou de modo exponencial a Lei de Improbidade Administrativa e, consequentemente, gerou interpretações dissonantes no judiciário brasileiro, a presente monografia se propõe a analisar empiricamente como o Superior Tribunal de Justiça aderiu à essas mudanças, destinando-se, especificamente, ao dolo. Julgando ser a mudança mais significativa e impactante na LIA, pois ainda é fonte de posicionamentos diversos e maleáveis, e possuindo STJ o papel fundamental na criação de precedentes e na uniformização de entendimentos, esse trabalho se restringe a entender como a Corte aplica o dolo nas referidas ações, categorizando (ou não) em dolo genérico ou dolo específico. Adianto que, por resultado, a jurisprudência da Corte ainda enfrenta profunda instabilidade e dissenso.