A Sociedade Brasileira de Direito Público – sbdp é uma entidade científica não governamental e sem fins lucrativos, ativa desde 1993, voltada ao estudo e inovação do direito público. Desde 2015, atua em parceria com o Grupo Público da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas de São Paulo (FGV Direito SP). A sbdp realiza cursos, pesquisas e publica conteúdo especializado.
Os cursos promovem debates horizontais entre professores, pesquisadores e estudantes, sobre temas inovadores e polêmicos de direito público. Atualmente, são oferecidos dois:
I) A Escola de Formação Pública (EFp), composta por um programa de iniciação científica e um programa continuado de formação docente. Tem duração anual e acontece desde 1998.
II) O Grupo de Estudos de Direito Administrativo, com duração semestral.
As pesquisas são desenvolvidas pela equipe da sbdp e por seus colaboradores, com apoio de instituições externas. Debruçam-se sobre temas variados de direito público e geram publicações científicas.
O trabalho da sbdp é pautado na combinação de quatro fatores. Primeiro, a não improvisação. Tudo o que fazemos é longa e rigorosamente preparado. Segundo, o aprofundamento. O objetivo de nossas atividades não é apenas passar informações, mas fazer com que as pessoas trabalhem e pensem por si próprias, individualmente ou em conjunto. Terceiro, a liberdade intelectual. Não há vetos a temas, pensamentos ou pessoas. Todos são convidados a se expressar. Quarto, há um incrível grupo de pessoas intensamente dedicadas a cada projeto, sem as quais a instituição não existiria. Elas fazem a sbdp acontecer.
Carlos Ari Sundfeld
presidente
Floriano de Azevedo Marques Neto
vice-presidente
Jacintho Arruda Câmara
vice-presidente
Roberta Alexandr Sundfeld
diretora executiva
Vera Monteiro
João Domingos Liandro
André Rosilho
Yasser Gabriel
Juliana Bonacorsi de Palma
Já integraram a direção da sbdp Carlos Mario Velloso Filho, Cássio Scarpinella Bueno, Marcos Roberto Alexander e Benedicto Porto Neto. Também estiveram em seu comitê executivo Rodrigo Pagani, Guilherme Jardim Jurksaitis, Henrique Motta Pinto, Lucéia Martins Soares e Pedro Paulo Porto Filho.
O direito brasileiro enfrenta desafios. Conceitos jurídicos paradigmáticos e consolidados se tornam inadequados ou insuficientes face à redemocratização, à reforma do estado e à globalização. Um grupo de professores, liderado por Carlos Ari Sundfeld, acredita que o ensino jurídico precisa ser reconfigurado; precisa oferecer mais.
A sbdp é fundada. A principal atividade da instituição é reunir seus membros para discutir reformulações do direito, necessárias para atender aos desafios da nova era. Suas premissas de trabalho são: análise multidisciplinar do direito e de suas interfaces como política, economia, sociologia, filosofia e arte; uso de metodologias de ensino e pesquisa inovadoras; e formulação permanente de propostas de reforma da legislação e do ensino jurídico.
As atividades da sbdp se expandem ao público em geral. Marca o início desse período o 1º Congresso Brasileiro de Direito Público, realizado em Natal (RN). A pauta é o controle judicial da administração pública, tema fortemente impactado pela Constituição Federal de 1988.
Pesquisadores da sbdp, a convite do Ministério das Telecomunicações, dedicam-se a reestruturar juridicamente o setor brasileiro de telecomunicações. O resultado é a Lei Geral de Telecomunicações (lei 9.472/97), que se tornaria paradigma no direito da regulação de serviços públicos, e a criação da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL.
Inicia-se o mais importante projeto da sbdp: a Escola de Formação Pública. Também começam a ser oferecidos diversos seminários e cursos de extensão, sempre com abordagem vanguardista. Cursos como Direito Administrativo Econômico e Direito Constitucional promovem os primeiros debates jurídicos sobre temas como privatizações, pregão (modalidade de licitação), parcerias público-privadas e agências reguladoras.
Ocorre a primeira edição da School of Global Law, voltada ao estudo cosmopolita do direito. Suas disciplinas abordam a interconexão entre sistemas econômico, social e político de diferentes países. A School of Global Law teve profundo impacto no ensino jurídico. Anos depois, professores envolvidos no projeto fundariam a FGV Direito SP.
Inicia-se a coleção de livros científicos da sbdp, em parceria com a Malheiros Editores. Três importantes livros são publicados: Leis de Processo Administrativo (coords. Carlos Ari Sundfeld e Guillermo Muñoz), Direito Processual Público (orgs. Carlos Ari Sundfeld e Cássio Scarpinella Bueno) e Direito Administrativo Econômico (org. Carlos Ari Sundfeld).
É feita a pesquisa Comunidades Quilombolas: Direito à Terra, publicada pela Fundação Palmares, sobre a aplicação da norma constitucional que garantiu o direito à terra para comunidades quilombolas. O resultado seria incorporado ao normativo federal que trataria do tema (decreto 4.887/03).
A sbdp auxilia na elaboração da Lei do Pregão (lei 10.520/02). Essa modalidade de licitação revoluciona as contratações públicas e se torna a mais usada pela administração.
Dois anos de intenso trabalho da sbdp resultam na 1ª Lei de Parcerias Público-Privadas - PPPs do Brasil, para o estado de Minas Gerais (lei mineira 14.868/03), e na Lei Nacional de PPPs (lei 11.019/04). É um importante marco no tema de concessões.
Aumenta a variedade dos cursos intensivos de férias da sbdp. Os temas tratam não só de desafios jurídicos relevantes (como Direito Público e Mercado Financeiro, Questões de Direito Econômico, Lei de Concessões), mas de questões instrumentais para a advocacia (como Introdução ao Business English, Finanças para Advogados).
A sbdp foca nos temas do saneamento básico e da exploração de petróleo do pré-sal. De pesquisa sua surge a Lei Paulista de Saneamento (lei complementar 1.025/2007), que criou a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP.
A sbdp é escolhida pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, no projeto Pensando o Direito, para pesquisar o Controle de Constitucionalidade dos Atos do Poder Executivo na jurisprudência do STF. No ano seguinte, é escolhida novamente, dessa vez para pesquisar a Repercussão Geral e o Sistema Brasileiro de Precedentes.
A sbdp oferece cursos misturando direito e arte. O lado artístico é colocado em prática de modos variados, desde debate de livros como “Alice no País das Maravilhas” até workshops de fotografia.
Havendo grande sinergia entre pesquisadores, professores e temas de pesquisa de ambas as instituições, os cursos da sbdp passam a acontecer na FGV Direito SP.
Pesquisadores da sbdp elaboram o anteprojeto de lei do PPP Mais, que é submetido a grupo de trabalho criado pelo Ministério da Fazenda para formular proposta de melhorias no ambiente de negócios público-privados.
É institucionalizado o Grupo Público da FGV Direito SP e da sbdp. Voltado ao controle da administração pública, o grupo estuda a atuação dos órgãos de controle e as conexões entre suas manifestações e a gestão pública.
