A Colisão de Direitos Fundamentais e a Regra da Proporcionalidade na Jurisdição Constitucional: a atividade econômica e o direito ao meio ambiente

Danilo Ferreira dos Santos

O presente trabalho busca identificar a forma pela qual o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de suas decisões, vem realizando a ponderação nos casos de colisão de princípios da Constituição Federal – CF, especialmente no conflito entre atividade econômica fundada na livre iniciativa (CF, art. 1, IV e art. 170, § único) e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (CF, art. 225). Assim, pretende-se analisar como os ministros do Supremo Tribunal Federal utilizam-se do princípio da proporcionalidade ou conteúdo essencial de direitos fundamentais como forma de pacificar conflitos. Tal análise será realizada utilizando-se de um recorte temporal a partir da redemocratização do Estado brasileiro com a Constituição de 1988 até setembro de 2009.
Consideramos que os ministros do STF podem se valer de dois instrumentos de solução de conflito: o recurso ao princípio da proporcionalidade, para a ponderação entre princípios constitucionais, ou a aplicação do conteúdo essencial de direitos fundamentais.