O Fiel da Balança: o quebra cabeça dos partidos políticos na jurisprudência do STF como garantia das regras do jogo democrático

Pedro Henrique Espagnol de Farias

A monografia aborda um elemento central na democracia representativa: os partidos políticos. Caracterizados como o instrumento constitucional de transferência da vontade do povo à vontade do Estado, a partir das eleições, os partidos estão no centro da questão relativa à legitimidade do poder. Nesse sentido, o STF, além de possuir estreita relação com a composição do TSE, surge como alternativa judicial ao seu poder regulamentador. O Supremo tem nas mãos grande capacidade de influir no desenho institucional dos partidos políticos, de modo que determinar sua jurisprudência sobre o tema assume grande relevo para a atual conjuntura política. Dessa forma, na crescente dinâmica de precedentes do direito brasileiro, a análise argumentativa se mostra a mais adequada, apta a demonstrar a visão da própria Corte sobre seu papel, estabelecer seu entendimento sobre o tema e identificar a coerência, ou falta dela, importante para futuras demandas levadas a julgamento.