A Supremacia do Interesse Público Sobre o Privado nos Casos de Limitação Administrativa à Propriedade

Íris Sonvesso Fontes

A presente monografia destina-se a compreender como o Supremo Tribunal Federal fundamenta a supremacia do interesse público sobre o privado nos casos de limitação administrativa à propriedade. Investigamos se os julgadores permanecem ratificando os anseios do poder público, que decide unilateralmente, ou se há empenho em compatibilizar a disputa entre os interesses públicos e o privado. Além disso, examinamos determinados autores como Floriano Marquez de Azevedo Neto, Humberto Ávila, Gustavo Binenbojm e Celso Antônio Bandeira de Mello que se propõem a responder a questão “o que é interesse público” e, a partir disso, analisamos em que medida a prática argumentativa do tribunal coincide com a produção de conhecimento estudada. Ademais, averiguamos se a justificativa dada à supremacia do interesse público, pela corte constitucional, nestes casos, procura observar os anseios do cidadão para a solução do problema.