Participações acionárias da BNDESPAR: o controle do TCU sobre possíveis irregularidades

Pedro Benintendi Mazer

Pedro Benintendi Mazer

A presente pesquisa teve como escopo averiguar quais as possíveis
irregularidades vislumbradas pelo Tribunal de Contas da União em processos
em que a BNDESPAR, subsidiária de participações acionárias do Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, foi alvo de fiscalização em
relação à sua participação em empresas privadas. Após seleção e análise dos
julgados do TCU que tratam do tema, pode-se constar que houve o
apontamento de irregularidades, principalmente com relação à ausência de
tratamento cuidadoso de documentos e dados, falta de “dever de cuidado”,
de zelo com o princípio da economicidade e seriedade em tratamento e
acompanhamento das operações de crédito por parte da BNDESPAR. Na
conclusão, fez-se também a proposição de alguns questionamentos sobre os
julgados abordados.

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