Camila Correia Gambaroni
Camila Correia Gambaroni
Esse trabalho procura analisar os efeitos do uso do “rito
abreviado”, previsto no art. 12 da Lei n. 9.868/99, nas Arguições de
Descumprimento de Preceitos Fundamentais. Tem como objetivo verificar
como ele é utilizado pelos relatores do STF: quais são os argumentos
utilizados nas decisões que o adotam, bem como quais ministros o utilizam
de forma mais ou menos frequente. Procura também mapear os assuntos
das ADPFs que tramitaram sob o procedimento, a fim de entender se
existem matérias que são mais relevantes para o STF. Além disso, busca
investigar quais são os autores das ADPFs, com a intenção de entender a
atuação da corte a partir de uma perspectiva política. Por fim, busca
mapear as datas de protocolo, adoção do rito e decisão final, com o
propósito de entender se o uso do art. 12 é eficiente a partir de uma
perspectiva de celeridade processual.
