O TCU como órgão sancionador: uma análise da dosimetria da sanção de inidoneidade

Marco Antonio Silva Costa

A presente monografia buscou entender como o TCU vem realizando a dosimetria da sanção de inidoneidade. A ausência de legislação expressa que indique o procedimento dosimétrico a ser adotado, faz com que os parâmetros sejam inteiramente desenvolvidos caso a caso, em cada julgado. Por isso, a pesquisa contou com uma metodologia empírica, levantando-se decisões da Corte, analisando-as quantitativa e qualitativamente. Os seus resultados apontaram para a existência de um procedimento adequado apenas para casos referentes a Operação Lava Jato, enquanto a imensa maioria dos casos padecem de procedimento e estão eivados de distorções e desproporcionalidades.