A Proporcionalidade e a Razoabilidade no Controle dos Atos Administrativos pelo STF

Juliana Silva Pasqua

A teoria dos atos administrativos construiu-se a partir da premissa de que o mérito de tais atos não poderia ser avaliado pelo Judiciário, já que seria esfera própria do administrador. Porém, vêm sendo admitidas determinadas balizas para o controle judicial da legalidade desses atos, dentre elas, a proporcionalidade e a razoabilidade, abrindo espaço para sua revisão judicial. Nesse contexto, a monografia analisou casos do Supremo Tribunal Federal em que a proporcionalidade e a razoabilidade foram suscitadas no questionamento dos atos administrativos, procurando compreender como tais exigências foram trabalhadas. Como resultado, foram encontrados casos de temáticas variadas e formas de argumentação diversas. Não foi identificado propriamente um padrão decisório que corresponda à análise de proporcionalidade e razoabilidade, mas foram percebidas e descritas algumas tendências. Além disso, foi evidenciada a importância da justificação clara e objetiva da decisão, como meio de legitimá-la.