Direitos reprodutivos em juízo: como o STF decide sobre diversos tópicos de direitos reprodutivos?

Jannyne Raquel Oliveira Gonçalves

A presente monografia se propôs a estudar decisões do STF que tratavam de direitos reprodutivos. Com uma metodologia baseada em uma análise documental empírica de acórdãos, a pesquisa responde à pergunta “Como o Supremo Tribunal Federal julga os casos cujas decisões impactam ─ individual ou coletivamente ─ os direitos reprodutivos analisados?” A pesquisa parte do conceito de direitos reprodutivos trazido pela Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, ocorrida no Cairo em 1994, sem, no entanto, deixar de criticar tal conceito sob uma perspectiva antirracista, que considera os direitos reprodutivos como direitos que estão em constante evolução e sob constantes ameaças. Dentre os principais achados, foi possível notar que o STF evita julgar o tema de direitos reprodutivos, além disso, verifica-se uma prevalência dos casos provindos da região Sudeste em relação às outras regiões do Brasil. A corte frequentemente limita direitos reprodutivos por meio do seu silêncio a respeito dos méritos dos casos. No entanto, nas vezes em que a corte garante tais direitos com suas decisões, não se pôde negar a importância que o entendimento proferido pelo STF tem para o avanço da pauta nacionalmente. Também foi descoberto que a corte cita muito raramente o conceito de direitos reprodutivos e mais raramente ainda os menciona, ainda que o caso trate explicitamente de tais direitos. Por fim, conclui-se que é necessária a abertura de novas agendas de pesquisa a respeito do tema, tendo em vista a relevância e amplitude de temática tão importante para a sociedade.